Bahia bate recorde de casamentos homoafetivos desde que ato foi regulamentado no Brasil
27/06/2025
(Foto: Reprodução) Foram mais de 800 casamentos em 2024, maior número já registrado no estado. Até maio deste ano, 313 casais da comunidade LGBTQIA+ já oficializaram a união. Maria e Célia comemoram 10 anos de casadas em 2025
Renata Casali
Em 2024, a Bahia registrou o maior número de casamentos homoafetivos do estado desde que o ato foi regulamentado no Brasil, em 2013. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram 835 casamentos registrados apenas no ano passado.
🏳️🌈 O dado corresponde a um aumento de 136% em relação aos 353 casamentos formalizados no estado em 2023. Até maio deste ano, 313 casais da comunidade LGBTQIA+ já oficializaram a união.
Para a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg), esse crescimento é um reflexo de fatores práticos, como a retomada pós-pandemia, e da maior conscientização sobre os direitos da comunidade. Além disso, a entidade pontua que os cartórios passaram a oferecer atendimento mais humanizado e respaldado por fundamentos jurídicos, o que também pode ter impulsionado a busca pelo serviço.
A escritora, atriz e produtora Maria Prado é uma defensora do matrimônio. Casada há 10 anos com a psicóloga Célia Regina Giudice, ela entende que oficializar a relação não é apenas um ato de amor, mas também um ato político.
"Somos muito românticas e gostamos de celebrar, mas decidimos oficializar a união no civil como uma atitude política. A gente queria reforçar esse casamento, mesmo que fosse dentro do nosso 'micro universo'", contou.
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O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), Daniel Sampaio, concorda com a visão de Maria Prado. Para ele, os registros nos cartórios são ações de cidadania que reforçam os direitos da população LGBTQIA+.
"Cada ato registrado nos cartórios é uma expressão concreta de cidadania. É ali, no Registro Civil, que se consolida o reconhecimento institucional das identidades e dos vínculos afetivos da população LGBTQIA+", afirmou.
Cerimônia de casamento aconteceu em 2015, em Salvador
Renata Casali
Em 2015, Célia e Maria moravam juntas e tinham nove anos de relacionamento. O desejo de celebrar o amor já existia e a expectativa era organizar uma festa para a família e amigos. Mas quando a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento homoafetivo em todo o território nacional, elas escolheram "casar de papel passado". [Veja como casar no civil ao final da reportagem]
O casal foi um dos primeiros a oficializar a relação na Bahia e decidiu, inclusive, adotar os sobrenomes uma da outra. A cerimônia, que aconteceu em pleno verão soteropolitano na região da Pedra do Sal, em Itapuã, é lembrada com muito carinho.
"Ainda temos muito preconceito ao nosso redor e por isso quanto mais casamentos acontecerem, melhor. Quem puder e quiser casar, case! Assim, as uniões vão se naturalizando".
🏳️🌈 Enquanto o casamento homoafetivo cresceu na Bahia, a união estável diminuiu. Em 2020, 191 uniões foram oficialmente firmadas. Já em 2024, esse número caiu para 65.
👰 Como casar no civil?
Os noivos ou noivas precisam ir até o Cartório de Registro Civil da região de residência para dar entrada na habilitação do casamento. Para isso, é preciso apresentar:
certidão de nascimento (no caso dos solteiros);
certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados);
certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos);
documento de identidade e comprovante de residência.
Também é preciso levar duas testemunhas maiores de 18 anos e com seus respectivos documentos de identificação.
O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela.
Mudanças de nome e gênero
As mudanças de nome e gênero foram regulamentadas nos cartórios em 2018, através da edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o direito. (Saiba como solicitar a alteração de nome e sexo ao final da reportagem)
Em 2014, foram 230 mudanças de nome e gênero na Bahia. O número representa um decréscimo de 4% em relação a 2023, quando foram registrados 240 atos.
Apesar disso, há um aumento de 170% quando se compara 2024 ao primeiro ano de mudanças no estado, em 2019, quando houve 85 registros.
Como alterar nome e gênero?
Para alteração de nome e gênero, é necessário apresentar alguns documentos e passar por uma entrevista. Confira abaixo a lista:
documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
comprovante de endereço;
certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos;
certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
⚠️ Não é necessário apresentar nenhum laudo médico ou psicológico para a realização da mudança de nome e gênero.
A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.
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