Candidatos do Minha Casa, Minha Vida são convocados para complementar documentação em Feira de Santana
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Candidatos do Minha Casa, Minha Vida são convocados para complementar documentação em Feira de Santana
Divulgação
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, convocou candidatos pré-selecionados no cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação e verificação documental.
A convocação abrange os empreendimentos Residencial Vivendas Panorama I e II e Residencial Rio de Janeiro II e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
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A entrega da documentação deve ser feita entre os dias 30 de março e 24 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
Segundo o edital, o não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado desistência do processo de seleção, resultando na desclassificação do candidato do programa.
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Critérios de déficit habitacional
Para continuar no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram em situações de déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo município.
Entre as situações consideradas estão:
moradia precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira adequada;
coabitação familiar, quando mais de uma família mora no mesmo imóvel com intenção de ter moradia própria;
adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório;
comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel;
recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado;
situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social.
Documentos obrigatórios
Os candidatos convocados devem apresentar:
documento oficial de identificação com foto e filiação;
CPF ou documento que contenha o número do cadastro;
certidão de nascimento atualizada (até 90 dias), certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge;
declaração de união estável, se for o caso;
folha resumo atualizada do CadÚnico;
comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
atestado médico com CID para candidatos que declararam deficiência;
laudo médico atualizado para famílias que informaram casos de câncer, doença rara ou crônica.
A lista completa de candidatos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Mais informações sobre a documentação também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
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