Ex-vereador e filhos investigados por suspeita de fraudes fundiárias são soltos após seis meses presos na Bahia
16/06/2026
(Foto: Reprodução) Oyama Figueiredo e filhos são soltos
O ex-vereador de Feira de Santana Oyama de Figueiredo, e os filhos dele, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, além de Geraldo Bispo Ferreira, foram soltos na tarde desta quarta-feira (17), após cerca de seis meses presos por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na Bahia.
Os investigados deixaram o Conjunto Penal de Feira de Santana após a Justiça revogar, na terça-feira (16), as prisões preventivas. A decisão foi assinada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. No caso das filhas de Oyama, a liberdade foi concedida por meio de habeas corpus.
Com a soltura, os investigados deveriam cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, eles deixaram a unidade prisional sem os equipamentos de monitoramento.
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Conforme documento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas enfrenta esgotamento da capacidade operacional, o que impossibilitou a instalação imediata das tornozeleiras.
Oyama Figueiredo está entre os presos na operação
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Devido à falta dos equipamentos, a Justiça determinou que a situação seja reavaliada até agosto. O g1 consultou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre a disponibilidade das tornozeleiras, mas o órgão não respondeu até a última atualização desta matéria.
Ainda de acordo com o documento do TJ-BA, a impossibilidade momentânea de implementação da monitoração eletrônica não impedirá o cumprimento das demais medidas cautelares impostas, tais como:
comparecimento mensal à Justiça;
proibição de exercer atividades ligadas ao mercado imobiliário relacionadas aos fatos apurados na ação penal.
O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.
Na decisão que revogou as prisões, a magistrada considerou que a fase de produção de provas pela acusação já foi encerrada, reduzindo os riscos que motivaram as prisões preventivas. A juíza, no entanto, entendeu que ainda é necessário manter restrições para garantir o andamento do processo e evitar a prática de novas infrações.
Na terça-feira (16), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia se manifestado favoravelmente à revogação das prisões preventivas de Oyama de Figueiredo, dos filhos dele e de Geraldo Bispo Ferreira. No parecer, o órgão argumentou que a instrução processual avançou o suficiente para permitir a substituição da prisão por medidas cautelares.
A manifestação do Ministério Público ocorreu pouco mais de dois meses após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama de Figueiredo. Em decisão proferida em 7 de abril deste ano, a Corte manteve as prisões preventivas do ex-vereador e dos filhos.
Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos investigados. As decisões foram assinadas pelo ministro Nunes Marques.
Empresário e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana: Saiba quem é Oyama de Figueiredo, preso durante operação
Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório — prática que consiste em tomar posse de um imóvel de forma ilegal.
Apesar do parecer favorável do MP, a decisão sobre a soltura cabe ao Poder Judiciário. O próprio órgão ministerial ressalta que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar no restabelecimento imediato da prisão preventiva.
Operação Sinete
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana
Polícia Civil
As investigações apontam a existência de uma estrutura composta por empresários, advogados, corretores de imóveis, servidores de cartórios e agentes de segurança pública para a suposta prática de fraudes fundiárias na região de Feira de Santana.
Durante a operação, deflagrada em novembro de 2025, foram apreendidos carros de luxo, motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.
Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizaria documentos falsificados, procurações, certidões e decisões judiciais para promover a apropriação irregular de imóveis.
Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação
Polícia Civil
Defesa nega irregularidades
O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa.
Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou à equipe da TV Subaé que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”.
Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”.
O advogado Yuri Carneiro destacou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”.
Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “[As suspeitas] Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”.
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