Por que tantas sentenças não resultam em pagamento? O desafio da execução no processo civil brasileiro
02/02/2026
(Foto: Reprodução) Faculdade Baiana de Direito
Pexels
A fase de execução continua sendo um dos maiores entraves do processo judicial brasileiro. A lentidão do Judiciário é um fator conhecido, mas não é o único. Muitas vezes, a ausência de uma condução estratégica compromete o resultado e transforma vitórias em frustração.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 54% dos processos em tramitação no país estão na etapa de execução, justamente o momento em que a decisão deveria ser cumprida. Além disso, essa fase apresenta a maior taxa de congestionamento do Judiciário, chegando a 87%, o que significa que a cada 100 processos em execução, apenas 13 são efetivamente concluídos. Em média, uma execução fiscal pode levar oito anos para terminar, impactando diretamente na recuperação de créditos e na eficiência da Justiça.
Sem preparo técnico adequado, medidas como desconsideração da personalidade jurídica, combate a fraudes patrimoniais e uso de meios coercitivos acabam sendo subutilizadas ou mal aplicadas. O efeito é direto: aumento do tempo de tramitação e, em muitos casos, perda do valor a ser recebido.
Não basta conhecer o processo em linhas gerais. A prática da execução exige habilidade para alinhar estratégia, técnica e clareza argumentativa. Em tempos de instabilidade econômica, essa combinação pode ser o diferencial entre recuperar créditos ou acumular prejuízos.
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